TERMO DE CONSENTIMENTO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

APAE Ribeirão Grande

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Grande – APAE Ribeirão Grande, inscrita no CNPJ nº 02.519.757/0001-11, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), informa aos usuários, doadores, associados, parceiros e visitantes do site as condições para coleta, armazenamento e utilização de dados pessoais.

1. Finalidade da Coleta de Dados

Os dados pessoais fornecidos poderão ser utilizados para:

Atendimento de solicitações realizadas através do site;
Cadastro de associados, voluntários e doadores;
Processamento e controle de doações;
Envio de informações institucionais, campanhas e eventos;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Prestação de serviços e atividades desenvolvidas pela APAE Ribeirão Grande;
Garantia da segurança e funcionamento adequado dos sistemas e plataformas digitais.

2. Dados Coletados

Poderão ser coletados, conforme a finalidade:

Nome completo;
CPF, quando necessário;
E-mail;
Número de telefone;
Endereço;
Dados de pagamento relacionados a doações;
Informações fornecidas voluntariamente em formulários;
Dados de navegação e acesso ao site.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Consentimento do titular;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
Execução de contratos ou procedimentos preliminares;
Exercício regular de direitos;
Legítimo interesse da instituição;
Proteção da vida ou da integridade física do titular ou de terceiros.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário com:

Instituições financeiras e meios de pagamento;
Empresas responsáveis pela hospedagem e manutenção do site;
Prestadores de serviços contratados pela instituição;
Órgãos públicos e autoridades competentes, quando exigido por lei.

A APAE Ribeirão Grande não comercializa nem divulga dados pessoais para fins comerciais.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades informadas e das obrigações legais aplicáveis.

A instituição adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

6. Direitos do Titular dos Dados

O titular poderá, a qualquer momento:

Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
Solicitar correção de informações incorretas ou desatualizadas;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados, quando cabível;
Solicitar a portabilidade dos dados;
Revogar consentimentos anteriormente concedidos;
Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.

7. Revogação do Consentimento

Quando o tratamento for baseado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento mediante solicitação pelos canais oficiais da instituição.

A revogação não afetará os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

8. Canal de Atendimento ao Titular

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato:

APAE Ribeirão Grande

CNPJ: 02.519.757/0001-11

Endereço: Rua Francisco Cesarino Ferreira, nº 507, Ribeirão dos Nunes, Ribeirão Grande/SP

Telefone: (15) 99822-4992

E-mail: apae.ribeiraogrande@hotmail.com

9. Aceitação

Ao utilizar os serviços, formulários ou recursos disponibilizados pela APAE Ribeirão Grande, o usuário declara estar ciente das condições descritas neste Termo de Tratamento de Dados Pessoais e da Política de Privacidade da instituição.

Última atualização: Junho de 2026.