1. O que é a APAE de Ribeirão Grande?
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão Grande – APAE é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que atua na defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência e melhoria da qualidade de vida.
A instituição desenvolve ações voltadas à habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência, promoção da autonomia, inclusão social, fortalecimento da convivência familiar e comunitária, melhoria da qualidade de vida dos atendidos e suas famílias, de acordo com os serviços e ações ofertados pela instituição.
2. Quem pode ser atendido pela APAE e como ter acesso aos serviços?
A APAE atende pessoas com deficiência intectual, múltiplas e transtorno do espectro autista (TEA), observando os critérios dos serviços ofertados, suas necessidades, a capacidade de atendimento e a disponibilidade de vagas. O acesso pode ocorrer por procura da própria família, orientação da rede de serviços ou encaminhamento realizado por órgãos e serviços públicos. Para o atendimento, são realizados cadastro e acolhimento das informações necessárias para conhecer as necessidades da pessoa com deficiência e de sua família.
3. Quais serviços e atividades são desenvolvidos pela APAE?
Atualmente, a APAE de Ribeirão Grande presta serviços no âmbito da Assistência Social– Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, desenvolvendo ações de proteção social, convivência familiar e comunitária, promoção da autonomia, inclusão social e garantia de direitos para os usuários e suas famílias. As atividades podem incluir ações de habilitação e reabilitação, oficinas, atividades de vida diária, convivência e socialização, cultura, lazer, desenvolvimento de habilidades e participação comunitária, conforme o planejamento institucional e os serviços ofertados.
4. A APAE trabalha em parceria com o Poder Público?
Sim. A APAE pode estabelecer parcerias com o Poder Público para a execução de serviços, projetos e ações de interesse público, por meio de instrumentos como Termos de Colaboração, Termos de Fomento, emendas parlamentares e outros instrumentos legalmente estabelecidos.
Cada parceria possui objetivos, metas, atividades, público atendido, recursos e formas de acompanhamento definidos em seu respectivo Plano de Trabalho.
5. Como são utilizados os recursos públicos recebidos pela APAE?
Os recursos públicos recebidos são utilizados de acordo com as finalidades previstas nos instrumentos de parceria e respectivos Planos de Trabalho, observando a legislação aplicável e as despesas autorizadas. Os recursos contribuem para a execução dos serviços, pagamento de despesas previstas, aquisição de materiais e demais necessidades relacionadas às ações pactuadas.
6. A APAE presta contas dos recursos recebidos?
Sim. A APAE realiza a prestação de contas dos recursos públicos recebidos, conforme a legislação e as regras estabelecidas em cada instrumento de parceria.
No espaço de transparência podem ser disponibilizadas informações como Planos de Trabalho, termos de parceria, recursos recebidos, despesas, relatórios de execução e documentos de prestação de contas, conforme aplicável.
7. A APAE recebe doações? Como a comunidade pode ajudar?
Sim. A APAE pode receber doações de pessoas físicas, empresas, instituições e da comunidade em geral.
A população também pode contribuir participando de campanhas, eventos, feiras, ações de arrecadação e outras iniciativas promovidas pela instituição. Os recursos arrecadados são destinados às finalidades institucionais da APAE.